Serviço de Informação ao Cidadão | Atendimento Eletrônico - Núcleo de Gestão Compartilhada OSS Tricentenário
Passo a Passo para Acessar e Utilizar o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
Informações Importantes:
- O prazo para resposta é de até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias, mediante justificativa.
- Não são aceitos pedidos genéricos, desproporcionais, desarrazoados ou que exijam trabalhos adicionais.
- Em caso de negativa de acesso à informação, você pode apresentar recurso no prazo de 10 dias.
- O e-SIC é um serviço gratuito e qualquer cidadão pode utilizá-lo para obter informações públicas.
- Mantenha seus dados de cadastro atualizados para receber corretamente as respostas às suas solicitações.